terça-feira, 11 de maio de 2010

as finanças da câmara municipal de Aveiro estão perto do abismo...

Debateu-se ontem o Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Aveiro e as Contas referentes ao ano de 2009. Duas evidências: a taxa de execução é de 33% e o aumento do passivo é de 25 milhões de euros, ou seja, o executivo fez apenas um terço daquilo a que se propôs e mesmo assim aumentou o passivo numa quantia de dinheiro que não pode ter explicação.
Isto é grave, mas mais grave é o que diz a Certificação Legal das Contas feita pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas "Cravo, Fortes, Antão & Associado" que diz, entre outras coisas, que "existem dívidas por pagar no montante de cerca de 21 milhões e duzentos mil euros que não se encontram reconhecidas nas contas do município" e "existem cerca de trinta e seis milhões e trezentos e quarenta mil euros de compromissos assumidos pelo município que previsivelmente se transformarão em passivo num futuro próximo". Independentemente da leitura política que se faça sobre as opções do Executivo, nenhuma bancada devia aprovar contas que, no mínimo dos mínimos, carecem de transparência.
A explicação da vereadora das Finanças foi que os 21 milhões de euros são dívidas à Refer e à Somague e que ainda não se sabe muito bem a quantia exacta do que se vai efectivamente pagar e, relativamente aos 36 milhões, que é dívida que ainda não o é mas provavelmente vai ser. A conclusão é simples: a Câmara não sabe lá muito bem e por isso não põe nada. Se não houvesse uma Certificação das Contas apresentadas também ninguém sabia nada...
A situação financeira da Câmara é grave. Aliás, é mais do que grave, mas o pior é que caminha a passos largos para o abismo. Com esse abismo, quem mais paga é o objectivo social com uma política que se limita a remendar, e mal, situações ainda mais graves: aquelas que têm a ver com a pobreza. Por exemplo, para uma previsão de execução de 752000,00 euros em refeições escolares, a Câmara apresenta um gasto real de... 2132,12. Pois é...

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