quinta-feira, 27 de maio de 2010

não bebam vinho...

As visões divergentes sobre o Rendimento de Inserção Social baseiam-se, no fundo, nas duas formas opostas como a esquerda e a direita vêem a política social. Para a direita o apoio social é sempre uma espécie de caridade, uma esmola tipo "toma lá meu filho mas não gastes em vinho". Para a esquerda a política social é uma forma de fazer justiça num modelo económico que é injusto.
A injustiça no modelo económico vigente não é transparente para todos por uma razão muito simples: é o poder vigente que tem a capacidade de formar o senso comum e, citando George Orwell "quem controla o presente controla o passado, quem controla o passado controla o futuro". A actual crise económica, no entanto, veio desmontar o grande pressuposto dessa justiça:

Quem tem mais é porque arriscou aquilo que é seu e porque trabalhou.

Se qualquer cidadão da classe média pegar nas suas poupanças e com elas abrir um negócio está de facto a arriscar o seu dinheiro, até porque se abrir falência a única coisa que lhe acontece é abrir falência. Ficar sem nada, portanto. O Estado não lhe dá uma segunda oportunidade do género "toma lá todo o dinheiro que investiste e tenta de novo"
No entanto foi isso que os Estados fizeram com os bancos e com os mercados financeiros. Falharam a todos os níveis, e falharam não só por causa da questão do subprime mas porque se deixaram envolver pela corrupção e pela ganância. Falharam e os Estados, com o dinheiro dos impostos de todos os que trabalham, deram-lhes uma nova oportunidade. No fundo o que aconteceu, por exemplo em Portugal, foi que nós demos 102 mil milhões de euros à banca para a banca nos poder emprestar esse dinheiro e nós devolvermo-lo de novo mas com juros. Grande negócio, não é? Grande e sem risco absolutamente nenhum.
Depois vem a questão do trabalho. É um erro dizer que num país em que há desemprego a maior parte das pessoas não quer trabalhar, e é um erro porque de facto uma percentagem considerável das pessoas não consegue trabalhar. Esta é a visão da mesquinhez, de quem não se importa que a banca tenha levado esses 102 mil milhões de euros dos nossos impostos mas incomoda-se que o vizinho, que "nem sequer" trabalha, tome o pequeno-almoço numa confeitaria do bairro.
Entenda-se que o desemprego é também uma opção dum modelo económico que se quer basear na lei selvagem da oferta e da procura, e é-o precisamente para que a procura de trabalho seja sempre superior à oferta e assim esse trabalho valha menos. É uma forma de garantir à partida um desequilíbrio na distribuição da riqueza produzida. Tenho dito... e vocês que também vão pagar a crise criada pelos bancos, vejam lá se não bebem vinho com o que vos resta do salário.

terça-feira, 25 de maio de 2010

a crise em cinco passos...

1] Esta crise começou por causa do subprime, ou seja, bancos e agências de crédito, essencialmente nos EUA, que emprestaram dinheiro a quem não podia pagar. 

2] Esses empréstimos tornaram-se em produtos financeiros de alta rentabilidade devido à classificação AAA das agências de rating, que eram pagas precisamente por quem os queria vender. 

3] Como apesar do nome pomposo, "produto financeiro de alta rentabilidade", os créditos sem cobrança efectiva rapidamente baixaram de valor e passaram a chamar-se "produtos tóxicos", os bancos e agências de crédito ficaram à beira da falência.

4] Com o medo que as pessoas todas começassem a tirar o seu dinheiro dos bancos, os governos, incluindo o português, injectaram quantias astronómicas de dinheiro nesses bancos e para isso endividaram-se até aos cabelos. 

5] Agora os Estados desses governos, incluindo o português, não conseguem pagar essas dívidas e as agências de rating baixaram a sua classificação.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

a necessidade da intermunicipalização dos transportes públicos em Aveiro

Essencialmente por motivos sociais e ambientais, impõe-se com urgência uma nova e corajosa visão para a política de mobilidade na região de Aveiro. A primeira dessas urgências é o crescimento no transporte colectivo em detrimento do individual, e a coragem necessária passa por perceber que só investindo primeiro no serviço público é que se conseguirá diminuir efectivamente a necessidade do automóvel.
Ao mesmo tempo, é óbvio que essa necessidade actual de mobilidade dos cidadãos passa em larga escala o nosso bairro ou quintal, sendo por isso primordial o consenso entre municípios vizinhos nesta matéria.
Os concelhos de Aveiro e de Ílhavo são neste momento o melhor exemplo desta realidade, vivendo neles milhares de cidadãos que dividem o seu quotidiano por todo o território. No entanto, as suas pretensões legítimas têm esbarrado na cegueira das suas câmaras municipais que nunca adoptaram uma estratégia para intermunicipalizar os transportes. Na Assembleia Municipal de Aveiro, foi-me mesmo sugerido pelo próprio executivo que o problema se mantém porque essas câmaras não se entendem, o que é estranho dado que por coincidência há mais de quatro anos que as duas são geridas pelo mesmo partido: o PSD.
A conclusão é fácil: o Partido Social Democrata não é capaz de cumprir uma única linha política para a mobilidade.
Os transportes públicos são, em primeiro lugar, um dos factores mais importantes no combate às injustiças sociais, contribuindo definitivamente para que todos os cidadãos, independentemente do seu estrato económico, tenham acesso às mesmas oportunidades profissionais e a toda a oferta de âmbito cultural da pólis. São também uma forma de embaratecer e optimizar a sua mobilidade, com menos custos para o ambiente e para o orçamento de cada família.
Há muito que se percebe a ansiedade da Câmara Municipal de Aveiro na privatização da MoveAveiro. É mais um erro crasso na História recente do concelho: perder o controle público dum serviço essencial para todos. A existência de uma rede de transportes públicos tendencialmente gratuitos, com uma lógica intermodal e intermunicipal é uma das urgências de Aveiro... mas as câmaras sociais-democratas não conseguem fazê-lo.

terça-feira, 11 de maio de 2010

as finanças da câmara municipal de Aveiro estão perto do abismo...

Debateu-se ontem o Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Aveiro e as Contas referentes ao ano de 2009. Duas evidências: a taxa de execução é de 33% e o aumento do passivo é de 25 milhões de euros, ou seja, o executivo fez apenas um terço daquilo a que se propôs e mesmo assim aumentou o passivo numa quantia de dinheiro que não pode ter explicação.
Isto é grave, mas mais grave é o que diz a Certificação Legal das Contas feita pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas "Cravo, Fortes, Antão & Associado" que diz, entre outras coisas, que "existem dívidas por pagar no montante de cerca de 21 milhões e duzentos mil euros que não se encontram reconhecidas nas contas do município" e "existem cerca de trinta e seis milhões e trezentos e quarenta mil euros de compromissos assumidos pelo município que previsivelmente se transformarão em passivo num futuro próximo". Independentemente da leitura política que se faça sobre as opções do Executivo, nenhuma bancada devia aprovar contas que, no mínimo dos mínimos, carecem de transparência.
A explicação da vereadora das Finanças foi que os 21 milhões de euros são dívidas à Refer e à Somague e que ainda não se sabe muito bem a quantia exacta do que se vai efectivamente pagar e, relativamente aos 36 milhões, que é dívida que ainda não o é mas provavelmente vai ser. A conclusão é simples: a Câmara não sabe lá muito bem e por isso não põe nada. Se não houvesse uma Certificação das Contas apresentadas também ninguém sabia nada...
A situação financeira da Câmara é grave. Aliás, é mais do que grave, mas o pior é que caminha a passos largos para o abismo. Com esse abismo, quem mais paga é o objectivo social com uma política que se limita a remendar, e mal, situações ainda mais graves: aquelas que têm a ver com a pobreza. Por exemplo, para uma previsão de execução de 752000,00 euros em refeições escolares, a Câmara apresenta um gasto real de... 2132,12. Pois é...